Propriedade Intelectual de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios

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A temática sobre acesso e repartição de benefícios surgiu como tentativa de superar a assimetria entre o acesso livre à biodiversidade e a criação de monopólios sobre os inventos gerados a partir de recursos biológicos.
A adoção de instrumentos internacionais e de legislações regionais e nacionais que dispõem sobre a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e sobre a repartição equitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos corrobora a evolução desse direito de terceira geração.
Esta obra analisa esse novo direito, a partir dos direitos de propriedade intelectual e do regime internacional de acesso e repartição de benefícios, bem como sua compatibilização, discutida em diversos fóruns intergovernamentais.

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Características


  • Editora: Embrapa
  • Autor: Simone Nunes Ferreira
  • ISBN: 9788573834888
  • Edição: 1
  • Ano: 2010
  • Número de páginas: 185

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