Guia Jurídico sobre a Agricultura Contratual

Livro 329 páginas - Edição 1 - Ano da Publicação 2018

Índice Geral
    
Apresentação da versão em língua portuguesa vii
Apresentação    xi
Membros do grupo de trabalho xiii

PREFÁCIO    xxv
I.Visão de conjunto e objetivos xxv
II.Perspectivas do Guia e modos de utilização xxvi

INTRODUÇÃO    1
I.Introdução geral à agricultura contratual 1
A.Variedade das formas da agricultura contratual na prática 3
B.Vantagens e riscos da agricultura contratual 8
II.Campo de aplicação do Guia 16
A.O contrato de produção agrícola conforme o Guia 17
B. A participação do contratante na produção 17
C.Distinção entre contratos de produção agrícola, contratos de parceria e relações de trabalho 19
CAPÍTULO 1 - O QUADRO JURÍDICO 22
I.O regime de direito privado aplicável  22
A.O tratamento jurídico dos contratos de produção agrícola 24
B. As outras fontes jurídicas internas 29
C.Os contratos com um elemento internacional 36
II. A função do quadro regulamentar 39
A.O comércio agroalimentar 39
B.Os insumos destinados à produção 42
C.O financiamento e os apoios à agricultura 45
D.O direito da concorrência 46
E.Os direitos humanos 47
F.O direito do trabalho 48
G.O acesso aos recursos naturais 49

CAPÍTULO 2 - AS PARTES, A FORMAÇÃO E A FORMA DO CONTRATO 51
I. As partes do contrato 51
A.O produtor agrícola 52
B.O contratante 63
C.Outras partes 67
II. A formação do contrato 73
A.A oferta e a aceitação 74
B. A capacidade e o consentimento 79
C. A função das entidades que intervêm ou assistem na negociação contratual 83
III. A forma e o conteúdo do contrato 86
A. A forma do contrato 86
B.O conteúdo do contrato 89
C.Consequências de um não respeito das condições de forma ou de conteúdo 95

CAPÍTULO 3 - AS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 96
I. A repartição dos riscos 98
A. A repartição dos riscos ligados à produção 98
B. A repartição do risco comercial 100
C. A exclusividade 102
II. As obrigações essenciais das partes 104
A.O produto 104
B.O processo de produção 118
C. A entrega 143
D.O preço e o pagamento 150
III. Obrigações suplementares 158
A. As obrigações de garantia de segurança 158
B.O conteúdo de registros e a gestão das informações 159
IV.Cessão de obrigações 161

CAPÍTULO 4 - A EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
EM CASO DE INEXECUÇÃO 162
I.Força maior e modificação de circunstâncias nos contratos de
produção agrícola 162
A.Fatos imprevistos que afetam a execução do contrato pelas partes 162
B.Força maior e mudança de circunstâncias 164
C.Repartição contratual dos riscos pelas cláusulas de força maior 166
D.Repartição dos riscos e transferência da propriedade 168
E.Garantia e outros mecanismos de limitação e repartição dos riscos 168
II. Acontecimentos constitutivos da força maior e alteração das circunstâncias 169
A. A noção geral de força maior na prática contratual 169
B.Mudança de circunstâncias pertinentes na prática contratual 174
C.Ônus da prova 175
III.Consequências do reconhecimento da força maior e de uma
modificação de circunstâncias176
A.Efeitos sobre as obrigações das partes 176
B.Efeitos sobre o contrato em seu conjunto 181
CAPÍTULO 5 - MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM CASO DE INEXECUÇÃO 184
I.Visão de conjunto das medidas a serem adotadas em caso de
inexecução 184
A.Diferentes tipos de medidas 188
B. A função do comportamento da parte lesada 202
C.O direito à correção pela parte inadimplente 204
D. A renegociação 205
II.Medidas que podem ser adotadas pelo contratante em caso de inadimplemento de obrigações pelo produtor 206
A.Execução in natura 208
B.Retirada e recall do produto 217
C.Suspensão da execução 219
D.Redução do preço 220
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