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Expropriação do Imóvel Rural Pela Existência de Trabalho Escravo

Expropriação do Imóvel Rural Pela Existência de Trabalho Escravo

Estoque: 2 Marca: JuruáDisponibilidade: Imediata

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Livro 112 Páginas

Edição: 1

Ano da Publicação: 2021

A expropriação do imóvel agrário tem sido motivo de debate, sendo considerada uma alternativa para tentar coibir tanto culturas ilegais de plantas psicotrópicas como a prática de trabalho escravo.

O presente livro consiste em analisar a expropriação do imóvel rural em que seja constatada a exploração de mão de obra análoga à de escravo, tomando como base o preceito inserido pela EC 81/2014. A presente obra torna-se relevante, pois fomenta a discussão acerca de alternativas para combater o trabalho escravo e o plantio ilegal de plantas psicotrópicas.

O livro discorre sobre o contexto histórico, os conceitos e os instrumentos existentes para erradicar o trabalho escravo no Brasil, assim como debate acerca da aprovação da EC 81/2014, que expressamente dispõe sobre a expropriação do imóvel agrário em que seja constatada a existência de trabalho escravo e sobre os procedimentos adotados antes e após o referido dispositivo legal. A medida extrema de expropriar os bens utilizados para exploração do trabalho escravo visa a coibir essa prática desumana e a inibir sua reincidência.

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  • Editora: Juruá
  • Autor: Hamilton Gomes Carneiro
  • ISBN: 9786556054155
  • Edição: 1
  • Data de Publicação: 2021
  • Número de páginas: 112
  • Formato: Papel